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Especial:
Receita Federal Emite Nota Oficial Anunciando Suspensão de Mais de 58,7 Milhões de CPFs por Irregularidades Cadastrais

Destaques

24/01/2025 - 10:27
FIXO
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Receita Federal divulgou uma nota oficial informando a suspensão de mais de 58,7 milhões de CPFs que apresentaram irregularidades cadastrais. A medida visa assegurar a conformidade das informações dos contribuintes e otimizar os processos de fiscalização e arrecadação.

Prazo para Regularização

Os cidadãos cujos CPFs ainda não foram suspensos têm até o dia 24 de fevereiro de 2025 para regularizar suas pendências junto à Receita Federal. Após essa data, os CPFs irregulares serão automaticamente suspensos, podendo impactar diversas atividades financeiras e administrativas dos contribuintes afetados.

Para saber a situação do seu CPF, acesse o site oficial da Receita Federal.

Notícias – Política

Prefeito de JP relata incerteza para deixar Israel após ataques do Irã

Cícero Lucena

O prefeito Cícero Lucena, de João Pessoa, segue abrigado em hotel ao norte de Tel Aviv com outras autoridades brasileiras. Eles estão seguros, mas não têm previsão de retorno.

Após novo ataque com mísseis do Irã na sexta-feira (14/6), sirenes soaram e o grupo precisou se proteger em um bunker. A comitiva foi ao país a convite do governo israelense.

SP relança licitação de R$ 62 mi para coletes da PC após suspensão judicial

Foto: Arquivo/Agência Brasília

O governo Tarcísio relançou licitação de R$ 62 milhões para comprar 30 mil coletes à prova de bala, após a Justiça suspender o pregão anterior por suspeita de favorecimento.

Mais de 8,2 mil coletes estão vencidos e outros milhares perto do vencimento, o que compromete a segurança dos policiais civis. A nova compra tenta resolver o risco operacional gerado pela suspensão.

Gilmar Mendes valida decretos de Lula que restringem armas para CACs

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes votou a favor dos decretos de Lula que restringem armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores. O julgamento virtual segue até 24 de junho.

Segundo Mendes, as normas apenas reorganizam a política armamentista e respeitam a Constituição. Ele defendeu que os decretos não exigem devolução de armas já permitidas por lei.

STF rejeita recurso de mulher que pichou ‘perdeu mané’ em estátua no 8 de Janeiro

Foto: Reprodução

A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, recurso da defesa de Débora Rodrigues, condenada a 14 anos por depredações em 8 de Janeiro de 2023. Ela pichou a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané”.

A defesa alegou omissões no julgamento e pediu abatimento de pena, atenuantes por confissão e prisão domiciliar por ser mãe de dois filhos. Moraes rejeitou, alegando que não houve falhas na sentença.

Projeto de Marinho copia tese rejeitada na Aneel e tenta tirar poder do MME

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou um projeto de lei que replica literalmente uma tese derrotada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O texto propõe que o Congresso, e não o Ministério de Minas e Energia (MME), defina os critérios de renovação de contratos de distribuidoras.

A proposta retoma argumentos usados por Fernando Luiz Mosna, conselheiro da Aneel indicado por aliado de Marinho, em voto vencido na agência. A semelhança sugere alinhamento político e levanta críticas ao loteamento das agências reguladoras, cuja atuação deveria ser técnica.